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Plano Anual de Actividades: "o documento de planeamento, elaborado e aprovado pelos órgãos de administração e gestão da escola, que define, em função do projecto educativo, os objectivos, as formas de organização e de programação das actividades e que procede à identificação dos recursos envolvidos." (in Dec-Lei 115-A/98, artº 3º)
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